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Projeto:

PL 88 05/04/2011 (ver documento)

Processo:

01-88/2011

Justificativa:

ver documento Jpl0088-2011

Promovente:

Claudio Fonseca

Ementa:

DISPÕE DE FÉRIAS ESCOLARES COLETIVAS PARA OS PROFESSORES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Assunto:

CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / FERIAS / FERIAS ESCOLARES / FUNCIONAMENTO / MANUTENCAO / PLANTAO / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / REVEZAMENTO / SERVIDOR DO ENSINO

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação:

SGP22	Recebido em 02/03/2011	Encaminhado em 11/04/2011
PESQUISA	Recebido em 11/04/2011	Encaminhado em 05/05/2011
CCJ	Recebido em 05/05/2011	Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO	Recebido em 11/01/2013

Encerramento:

02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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